Recomeçar

Recomeçar na vida de qualquer pessoa é sempre um acontecimento muito especial, pois marca o início de uma nova era na vida. Seja em que âmbito for, se no pessoal, no profissional ou no social, recomeçar é a fonte da vida que todos que dela bebem, se sentem fortificados para iniciar uma nova batalha em sua existência.

Governo do RN tenta recurso no STF para não pagar hora extra aos professores

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, além de descumprir há três meses a decisão judicial do Tribunal de Justiça que obriga o pagamento de horas extras aos professores, ainda tenta um recurso no Supremo Tribunal Federal. A Reclamação Constitucional ajuizada pelo Estado foi impetrada apenas na última segunda-feira.

Para o advogado Carlos Gondim, que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Estado perdeu o prazo de recorrer ao Tribunal de Justiça, Corte originária da decisão, porque protocolou o recurso apenas um mês depois.

Já o recurso impetrado esta semana no Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Carlos Gondim também está expirado de prazo. “Fere a Súmula 734 do STF, que diz não se pode entrar com Reclamação Constitucional se a decisão tiver transitada em julgado, como foi o caso da decisão do desembargador Claudio Santos (que determinou ao Estado pagar as horas extras aos professores)”, destacou Carlos Gondim.

_{*publicado no Blog Panorama Político de Ana Ruth Dantas - Tribuna do Norte}