Impasse sobre reserva de carga horária de professores continua

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (27) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei que estabeleceu o piso nacional dos professores, mas o impasse permanece: a votação terminou empatada em 5 votos a 5 no item relativo à reserva de um terço da carga horária dos professores para atividade de planejamento e capacitação.
A Constituição estabelece que apenas quando há voto de maioria absoluta, um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de determinada lei – no caso do Supremo, são 6 votos. Como não se chegou à maioria de votos, o STF entendeu que a reserva de um terço da carga horária continua valendo, mas os efeitos não são vinculantes para outros casos.

“Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei, ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não vincula”, disse o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, ao se posicionar contra a proclamação do resultado.
Barbosa disse ainda que a lei votada no Congresso Nacional não precisa do STF para vincular os cidadãos. “Quando há criticas ao judicialismo a que o brasileiro está submetido, tem-se razão, pois se quer dizer que a lei só vai vincular todos os cidadãos se o STF ,por maioria de votos, assim o decidir”, afirmou o relator, apoiado em sua tese pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que, caso algum estado opte por não reservar a carga horária, pode-se entrar na Justiça, e haverá uma decisão. “Se subir ao Supremo, o tribunal poderá decidir com a Corte completa, pois não haverá mais impedimento”, argumentou Mendes.
O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Cezar Peluso, que julgou procedente o pedido dos governadores e votou contra a reserva da carga horária. O empate ocorreu porque, mesmo com a Corte completa, o ministro Antonio Dias Toffoli estava impedido de votar por ter advogado em nome da União quando a Adin chegou ao Supremo.



Os ministros lembraram que há possibilidade de empate mesmo com a Corte completa e chegaram a levantar a possibilidade do voto de minerva do presidente para resolver o problema. A ideia foi descartada porque criaria uma situação artificial em questão de constitucionalidade.

Senado aprova carga horária maior na jornada escolar


O Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual para os ensinos infantil, fundamental e médio. Também foi aprovado o projeto que eleva de 75% para 80% a freqüência mínima para aprovação no ensino fundamental. Com a medida, os alunos, que têm 200 dias letivos por ano, passarão a ter 50 minutos a mais de aula por dia.

Para o conselheiro estadual do Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) em Ribeirão Preto, José Wilson de Souza Maciel, a mudança é positiva. “Em princípio a medida é positiva, porque aumenta o campo de trabalho do professor. Talvez atrapalhe um pouco as pessoas que acumulam cargos, que trabalham na rede estadual, municipal e até particular”, disse.
Com relação ao salário dos professores, Maciel disse que a medida não vai influenciar muito. Segundo ele, em todo o país os profissionais da área recebem por hora.
No entanto, os projetos ainda devem passar pela Câmara dos Deputados e serem sancionados pela presidente Dilma Rousseff para que as mudanças passem a valer.

Uma emenda incluída pelo relator do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), determina que as mudanças no calendário escolar vão entrar em vigor dois anos depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

VEREADORA PROTOCOLA PROJETO DE RESOLUÇÃO CRIANDO A TRIBUNA POPULAR NA CAMARA

O projeto de autoria da Vereadora Daguia.  que institui na Câmara Municipal de Jucurutu a Tribuna Livre poderá entrar em pauta na sessão desta segunda-feira. Se aprovado, o povo e seus representantes, como sindicalistas, lideranças comunitárias e entidades em geral, poderão usar a tribuna daquela casa legislativa para fazer suas reivindicações diretamente aos vereadores.


Pela proposta apresentada pela vereadora, pelo menos uma sessão por mês terá reservada, no início do expediente, 20 minutos para dois oradores do povo com duração de 10 minutos cada. O Projeto de Resolução nº 001/2011 constitui uma emenda ao Regimento Interno da Casa.

PROJETO POLEMICO DO EXECUTIVO E REJEITADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES

 PROJETO POLEMICO DO EXECUTIVO E REJEITADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES

Na sessão desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Jucurutu rejeitou o projeto que criava 10 cargos comissionados de Secretario Adjuntos,  com salário de R$ 1.400,00. O projeto foi enviado há mais de 30 dias  pelo prefeito...
A vereadora Daguia que foi a primeira a mostrar-se contra a aprovação desse Projeto, que segundo a vereadora " este é um projeto antidemocratico e politiqueiro, pois só vem atender correligionarios do Prefeito, já que o proximo ano é ano de eleição, o referido projeto servirá de cabide eleitoral."

Os vereadores Faguinho Brito (PP) e Júnior de Dequinha (PR)  e Marli Maia,  PP, também seguiram a posição da vereadora Daguia para desaprovar o projeto. A bancada governista, composta por Juarez Garcia (PTB), Rubinho Araújo (PMDB), Pedro Figueiredo (DEM) e Edivan Fernandes (PSB), votaram favorável ao projeto do prefeito. O desempate e a grande surpresa da noite foi à posição da presidente da Câmara, Paula Torres (PDT), que votou contra o projeto, sendo o mesmo rejeitado por cinco votos contra e quatro a favor. No início do ano, Paula foi eleita para presidir a Câmara, com o apoio decisivo de Júnior Queiroz.
Desde o final de semana, Paula Torres juntamente com o ex-prefeito Saint-Clair Torres, ambos ainda no PDT, vem articulando uma mudança de partido, possivelmente ao PSD. Os dois tiveram um encontro com o deputado Nelter Queiroz (PMDB) no final de semana.