O Tribunal de Contas do Estado vai elaborar uma lista com os “ordenadores de despesas” (prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários), que praticaram irregularidades, nos últimos cinco anos, com recursos públicos.
A lista será enviada ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, no máximo até 15 de junho, para as providências cabíveis, no caso de um desses “ordenadores de despesas” pedirem o registro de candidaturas.
A sugestão, acatada à unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara de Contas, foi do procurador do Ministério Público junto ao TCE, Carlos Thompson.
A lista poderá ser utilizada pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 5 de julho para divulgar as candidaturas impugnadas.
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