Projeto de Lei  da vereadora Daguia Cruz é aprovado por unanimidade.

Na Sessão Ordinária desta segunda feira -feira (24), foi aprovado o Projeto de lei que institui a Semana Municipal de Luta contra o câncer de mama e do colo do útero de autoria da  vereadora Daguia Cruz. A  vereadora  defendeu a importância da prevenção ao câncer de mama, que segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) é o segundo tipo mais freqüente no mundo e o que mais leva mulheres à morte no Brasil. Na oportunidade a parlamentar falou da importância das  campanhas  de prevenção ao câncer de mama como por exemplo a  mundialmente conhecida de  “Outubro Rosa”.

Veja na integra o projeto de  Lei de autoria da Vereadora Daguia Cruz

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/ RN, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído 1ª semana de março como “A Semana  Municipal da Luta contra o Câncer de Mama.e do colo do útero”    com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre diagnósticos preventivos, inclusive a triagem médica e exames ginecológicos."

Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá promover ampla campanha de conscientização ao combate ao câncer de mama e do colo do útero.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações e organizações não-governamentais, visando à plena execução das atividades pretendidas para o combate ao câncer de mama e do colo do útero.

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá, conjuntamente com o Poder Legislativo Municipal, manter a campanha de combate ao câncer de mama, utilizando-se de todos os meios de comunicação para ampla divulgação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

. CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU,  24 de outubro  de 2011

MARIA DA GUIA DA CRUZ LOPES

 VEREADORA