terça-feira, 1 de novembro de 2011

13 questões do Enem são anuladas para todo país


A Justiça Federal do Ceará anulou as 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) distribuídas antes pelo Colégio Christus, de Fortaleza, aos alunos. Diferentemente do que o Ministério da Educação (MEC) defendia, a medida vale para todos os candidatos do País. O MEC vai recorrer da decisão.

Ao conceder liminar pedida pelo Ministério Público Federal, o juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, argumentou que o fato de as questões terem sido apresentadas para uns candidatos em detrimento de outros fere o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica.

Após a divulgação da sentença, o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho afirmou que estava satisfeito com a decisão. "Está resguardado o princípio da isonomia", disse. Em sua ação, Costa Filho pedia a anulação das questões para todos os candidatos ou o cancelamento do exame no País.

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